Airbnb, Booking e Locação por Temporada
Atuamos com proprietários, gestores profissionais e investidores em locação por temporada (Lei 8.245/91, art. 48) e short stay em plataformas digitais, com foco em prevenir conflitos com condomínios, tributação e responsabilidade civil perante o hóspede.
Como atuamos em airbnb, booking e locação por temporada
- Análise da convenção condominial e regulamento interno
- Defesa em ações de obrigação de não fazer movidas pelo condomínio
- Contratos com hóspedes, termos de uso e política de cancelamento
- Contratos de cogestão entre proprietário e administradora
- Estruturação societária e tributária da operação (CNPJ, MEI, SCP)
- Defesa em demandas no Procon, JEC e plataformas (Airbnb, Booking)
Situações em que podemos ajudar
- 01
Antes de iniciar a operação em um condomínio residencial
- 02
Quando recebe notificação ou ação movida pelo condomínio
- 03
Para profissionalizar a operação com múltiplos imóveis
Tem uma dúvida específica sobre airbnb, booking e locação por temporada?
Nossa equipe responde em até 1 dia útil.
Dúvidas comuns sobre este tema
O condomínio pode proibir o Airbnb?+
Sim. O STJ (REsp 1.819.075/RS) firmou entendimento de que a convenção condominial residencial pode vedar a locação por temporada nos moldes do Airbnb. A vedação precisa estar expressa ou ser deliberada em assembleia com quórum qualificado.
Locação por temporada é a mesma coisa que short stay?+
Juridicamente sim — a Lei 8.245/91 (art. 48) define locação por temporada como aquela por até 90 dias para uso eventual. O short stay via plataformas digitais segue esse regime, mas tem implicações condominiais, tributárias e consumeristas próprias.
Preciso emitir nota fiscal para hóspedes do Airbnb?+
Se a operação é profissional (vários imóveis, gestão de terceiros ou faturamento relevante), sim — com CNPJ, inscrição municipal e ISS sobre hospedagem. Locação esporádica de imóvel próprio é tributada como rendimento de aluguel no IR.
Outras subáreas em Hotelaria, Pousadas e Airbnb
Hotéis, Pousadas e Meios de Hospedagem
Regularização, licenciamento e gestão jurídica de hotéis e pousadas — do Cadastur às licenças sanitárias e contratos operacionais.
Contratos de Operação Hoteleira
Negociação e estruturação de contratos de operação hoteleira (HMA, franquia e lease) entre proprietário e bandeira.