Hotéis, Pousadas e Meios de Hospedagem
Assessoramos proprietários e operadores de hotéis e pousadas em toda a jornada regulatória e contratual: cadastro no Cadastur (Lei 11.771/08), licenças, contratos com fornecedores e funcionários, e gestão do risco operacional e consumerista.
Como atuamos em hotéis, pousadas e meios de hospedagem
- Cadastro no Cadastur e enquadramento como meio de hospedagem
- Obtenção de alvarás, licença sanitária e AVCB (Bombeiros)
- Contratos com fornecedores, OTAs e prestadores de serviço
- Regulamento interno e termos de hospedagem
- Gestão trabalhista da operação (jornada 12x36, gorjetas, banco de horas)
- Defesa em demandas de consumo (reclamações, danos, no-show)
Situações em que podemos ajudar
- 01
Antes de abrir um novo hotel ou pousada
- 02
Em fiscalizações sanitárias, tributárias ou trabalhistas
- 03
Para revisar contratos com Booking, Expedia, Hoteis.com e demais OTAs
Tem uma dúvida específica sobre hotéis, pousadas e meios de hospedagem?
Nossa equipe responde em até 1 dia útil.
Dúvidas comuns sobre este tema
É obrigatório se cadastrar no Cadastur?+
Sim, para todos os meios de hospedagem que se enquadram na Lei 11.771/08 (hotéis, pousadas, hostels, flats). O cadastro é gratuito, mas a falta dele impede a regular operação e o acesso a programas oficiais de turismo.
Hotel pode reter bagagem por falta de pagamento?+
Não. Reter bagagem caracteriza exercício arbitrário das próprias razões e gera responsabilidade civil e criminal. A cobrança deve ser feita pelas vias adequadas — protesto, ação monitória ou execução de título extrajudicial.
Como funciona a responsabilidade do hotel por objetos do hóspede?+
O hotel responde objetivamente pela guarda dos pertences trazidos pelo hóspede (CC, art. 649). É possível limitar contratualmente a responsabilidade quanto a valores não declarados, desde que haja cofre disponível e cláusula clara nos termos de hospedagem.
Outras subáreas em Hotelaria, Pousadas e Airbnb
Airbnb, Booking e Locação por Temporada
Estruturação jurídica de operações de short stay (Airbnb, Booking, Vrbo), conflitos com condomínio e contratos com hóspedes.
Contratos de Operação Hoteleira
Negociação e estruturação de contratos de operação hoteleira (HMA, franquia e lease) entre proprietário e bandeira.