Regularização de Imóveis e Usucapião
Quem ocupa imóvel pelo prazo legal (5, 10 ou 15 anos, conforme a modalidade) pode adquirir a propriedade por usucapião — judicial ou, desde 2015, diretamente em cartório.
Como atuamos em regularização de imóveis e usucapião
- Usucapião extrajudicial em cartório
- Usucapião judicial (ordinária, extraordinária, especial urbana/rural, familiar)
- Regularização fundiária (REURB)
- Reconhecimento de propriedade e averbação
- Análise de tempo de posse e documentação
Situações em que podemos ajudar
- 01
Após cumprir o prazo de posse mansa e pacífica
- 02
Para regularizar imóvel sem escritura registrada
- 03
Em loteamentos irregulares ou herança não inventariada
Tem uma dúvida específica sobre regularização de imóveis e usucapião?
Nossa equipe responde em até 1 dia útil.
Dúvidas comuns sobre este tema
Quais os prazos de usucapião?+
Especial urbana (até 250m²): 5 anos. Familiar: 2 anos. Ordinária com justo título: 10 anos. Extraordinária: 15 anos (10 com função social).
Usucapião extrajudicial é segura?+
Sim. Tem o mesmo efeito jurídico da judicial, com prazo bem menor (geralmente 6 a 12 meses) e custo previsível.
Posso usucapir imóvel em nome de pessoa falecida?+
Sim, desde que cumpridos os requisitos da posse. Os herdeiros podem ser citados na ação.
Outras subáreas em Direito Imobiliário
Contratos de Compra e Venda de Imóveis
Elaboração, revisão e negociação de contratos de compra e venda de imóveis residenciais e comerciais com segurança jurídica.
Contratos de Locação Residencial e Comercial
Contratos de locação, despejo, revisional e renovatória sob a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) para locadores e locatários.
Atraso na Entrega de Obra
Indenização por atraso na entrega do imóvel: multa, lucros cessantes e devolução de valores na compra de imóvel na planta.
Distrato por Atraso de Obra
Rescisão de contrato com devolução integral dos valores pagos quando há atraso de obra ou descumprimento da construtora.
Vícios Construtivos e Vícios em Imóvel
Responsabilização da construtora por defeitos ocultos, infiltrações, trincas e vícios estruturais em imóveis novos e usados.
Reintegração e Manutenção de Posse
Ações possessórias de reintegração, manutenção de posse e interdito proibitório para proteger a posse de imóveis.
Adjudicação Compulsória Judicial e Extrajudicial
Obtenção da escritura definitiva quando o vendedor se recusa ou desaparece — pela via judicial ou extrajudicial em cartório.
Due Diligence Imobiliária
Investigação completa da situação jurídica de imóveis e vendedores antes da compra para evitar fraudes e contingências.