Vícios Construtivos e Vícios em Imóvel
A construtora responde por 5 anos pelos vícios estruturais e por prazo decadencial pelos vícios aparentes. Atuamos para garantir reparo, indenização ou abatimento do preço.
Como atuamos em vícios construtivos e vícios em imóvel
- Laudo técnico com engenheiro/arquiteto parceiro
- Notificação à construtora ou vendedor
- Ação de obrigação de fazer (reparo) ou indenização
- Pedido de abatimento do preço
- Ações coletivas em condomínios com vícios em série
Situações em que podemos ajudar
- 01
Ao identificar infiltrações, trincas ou problemas estruturais
- 02
Quando a construtora se nega a reparar ou demora
- 03
Em condomínios com problemas comuns aos moradores
Tem uma dúvida específica sobre vícios construtivos e vícios em imóvel?
Nossa equipe responde em até 1 dia útil.
Dúvidas comuns sobre este tema
Qual o prazo para reclamar vícios em imóvel novo?+
Vícios estruturais: 5 anos de garantia legal (art. 618 do Código Civil). Vícios aparentes: 90 dias após a entrega das chaves para reclamar.
A construtora pode se recusar a consertar?+
Não. A responsabilidade é objetiva. Se houver recusa ou demora, o consumidor pode contratar terceiro e cobrar o valor da construtora.
Vícios em condomínio têm tratamento especial?+
Sim. O condomínio pode ajuizar ação coletiva representando todos os moradores, com economia processual e maior poder de negociação.
Outras subáreas em Direito Imobiliário
Contratos de Compra e Venda de Imóveis
Elaboração, revisão e negociação de contratos de compra e venda de imóveis residenciais e comerciais com segurança jurídica.
Contratos de Locação Residencial e Comercial
Contratos de locação, despejo, revisional e renovatória sob a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) para locadores e locatários.
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Indenização por atraso na entrega do imóvel: multa, lucros cessantes e devolução de valores na compra de imóvel na planta.
Distrato por Atraso de Obra
Rescisão de contrato com devolução integral dos valores pagos quando há atraso de obra ou descumprimento da construtora.
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Ações possessórias de reintegração, manutenção de posse e interdito proibitório para proteger a posse de imóveis.
Adjudicação Compulsória Judicial e Extrajudicial
Obtenção da escritura definitiva quando o vendedor se recusa ou desaparece — pela via judicial ou extrajudicial em cartório.
Due Diligence Imobiliária
Investigação completa da situação jurídica de imóveis e vendedores antes da compra para evitar fraudes e contingências.
Regularização de Imóveis e Usucapião
Usucapião judicial e extrajudicial para regularizar a propriedade de imóveis ocupados pelo prazo legal.